Notícia n. 9279 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2006 / Nº 2608 - 21/08/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2608
Date
2006Período
Agosto
Description
Urbanismo realista Vicente de Abreu Amadei lança livro em São Paulo - O Irib convida os leitores do Boletim Eletrônico para o lançamento do livro Urbanismo realista, de autoria de Vicente de Abreu Amadei, com prefácio da desembargadora Consuelo Yoshida, no próximo dia 24 de agosto, a partir das 18h. na sede da Apamagis – Associação Paulista de Magistrados (vide abaixo). Sem pacto com o improviso utilitarista e com a utopia romântica, Urbanismo Realista é uma visão jusfilosófica que, pautada no primado do bem comum, pensa o saber jurídico-urbano na perspectiva da leitura racional da natureza das coisas urbanas, sob o influxo da tradição grego-romano-cristã. O substrato da concepção realista clássica enriquece o trato dos temas nucleares de Direito Ambiental Urbano, bem como a reflexão sobre questões controvertidas do regramento das cidades. A forma objetiva e sistematizada de exposição dos princípios urbanísticos e dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade apresenta, enfim, importante ferramenta para compreender e interpretar o vasto universo da difusa legislação urbana. (ISBN: 85-7625-087-X ) O Autor Vicente de Abreu Amadei é Juiz de Direito (Titular da Capital de São Paulo, atualmente Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça), Professor de Direito Cível no Curso de Graduação da UNIP-Alphaville e, como convidado, na Universidade SECOVI-SP (Parcelamento do Solo) e em Cursos de Especialização da FAAP (Negócios Imobiliários), da PUC-SP (Direito Ambiental) e da UNAES-Campo Grande (Direito Notarial e Registral), Membro do Centro de Estudos de Direito Natural "José Pedro Galvão de Sousa". Sumário: Capítulo I A função da lei e o espaço urbano 1. Da crise da propriedade privada moderna à intervenção normativa contemporânea 2. Da crise do positivismo jurídico normativista à necessidade de repensar o direito 3. Da proposta de revitalização da tradição realista na atividade legiferante e sua especificidade no regramento do espaço urbano Capítulo II O campo normativo difuso 1. As normas constitucionais 2. A legislação infraconstitucional 3. Princípios básicos para leitura e aplicação de legislação difusa Capítulo III Os princípios informativos de direito urbanístico 1. Seis princípios supranormativos (ou a síntese principiológica de German Álvares Sotomayor y Castro) 2. Seis princípios intranormativos (ou a síntese principiológica do Estatuto da Cidade) Capítulo IV Instrumentos da política urbana 1. Classificação geral dos instrumentos urbanísticos (instrumentos de prevenção, de execução e de retificação) 2. Plano diretor 3. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios 4. Iptu progressivo no tempo 5. Desapropriação-sanção 6. Usucapião especial de imóvel urbano (individual e coletiva) 7. Direito de superfície 8. Direito de preempção 9. Outorga onerosa do direito de construir e permissão de alteração onerosa de uso do solo 10. Operações urbanas consorciadas 11. Transferência do direito de construir 12. Estudo de impacto de vizinhança (EIV) 13. Consórcio imobiliário Capítulo V Questões controvertidas de legislação urbanística 1. Loteamentos fechados 2. Coeficiente de aproveitamento único 3. Cadastro urbanístico 4. Regularização fundiária e legislação específica Imagem
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9279
Idioma
pt_BR