Notícia n. 9273 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2006 / Nº 2607 - 18/08/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2607
Date
2006Período
Agosto
Description
Íntegra dos pareceres dos Juizes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo não publicados pela Imprensa Oficial. * Serventuário de Justiça. Pessoal. Tempo de contribuição. Tempo de serviço – distinção. IPESP – certidão. CGJ. - PESSOAL – Alteração da redação do artigo 135 da Constituição do Estado de São Paulo, pela Emenda Constitucional nº 21, de 14 de fevereiro de 2006 – Distinção entre “tempo de serviço” e “tempo de contribuição” – Necessidade de prévia certidão da Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas do Estado de São Paulo, administrada pelo IPESP, para emissão de certidão pela Corregedoria Geral da Justiça. (Consulta DEGE nº 3/2006, São Paulo, julgada em 23/02/2006 ). * Verbetação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9273
Idioma
pt_BR