Notícia n. 9232 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2006 / Nº 2588 - 08/08/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2588
Date
2006Período
Agosto
Description
Condomínio especial - instituição - incorporação. Área construída. GRAPROHAB. NSCGJ. - Registro de Imóveis - Incorporação e instituição de condomínio especial - Aprovação pelo GRAPROHAB para empreendimentos que sejam maiores que 15.000 m2 de área construída - Subitem 211.3, letra “c”, das NSCGJ - Orientação diversa seguida pelo próprio GRAPROHAB - Necessidade de adequação das normas de serviço à disciplina normativa deste último - Alteração normativa para que conste estarem sujeitos à aprovação do GRAPROHAB os empreendimentos de condomínio que tenham área superficial de terreno superior a 15.000 m2. (Processo CGJ nº 823/2004, Bauru, com parecer em 05/07/2006, aprovado em 18/07/2006 e publicado no D.O.E. de 03/08/2006 ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9232
Idioma
pt_BR