Notícia n. 9189 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2006 / Nº 2573 - 01/08/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2573
Date
2006Período
Agosto
Description
Penhor mercantil - instrumento particular. CND - exigibilidade. INSS. Receita Federal. São Paulo. - P – Uma usina vende toneladas de açúcar de sua fabricação, destinadas à exportação, para outra empresa, domiciliada no Brasil, e para garantia da entrega do produto, constitui sobre ele penhor mercantil, por instrumento particular. Para o registro desse instrumento são exigíveis a CND do INSS e a Certidão Negativa da Receita Federal? (Veja a íntegra da pergunta e a resposta formulada pelo Dr. Vicente de Aquino Calemi ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino. Supervisão Geral e Revisão das Respostas: Ademar Fioranelli e Ulysses da Silva.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9189
Idioma
pt_BR