Notícia n. 9180 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2006 / Nº 2573 - 01/08/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2573
Date
2006Período
Agosto
Description
Compra e venda - cônjuges. Divórcio. Partilha de bens - ausência. São Paulo. - P – Em um casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens, os cônjuges se divorciaram e não fizeram a partilha. Pergunta-se: pode o ex-marido vender 50% da casa que possuía juntamente com a sua ex mulher, para a própria ex-mulher sem fazer a partilha de bens? (Veja a íntegra da pergunta e a resposta formulada pelo Dr. Adriano Damásio ). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino. Supervisão Geral e Revisão das Respostas: Ademar Fioranelli e Ulysses da Silva.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9180
Idioma
pt_BR