Notícia n. 9162 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2006 / Nº 2569 - 30/07/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2569
Date
2006Período
Julho
Description
Preposto – demissão. Juiz Corregedor – intervenção administrativa. Vínculo funcional. - PESSOAL – Demissão de preposta que não comporta intervenção administrativa do Juízo Corregedor, Permanente ou Geral, diante do caráter privado do vínculo funcional – Inteligência dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.935/94 – Inconformismo e solicitação de esclarecimentos não conhecidos. (Protocolado CGJ/SP nº 3.984/2006, Taquaritinga, com parecer em 02/02/2006, aprovado em 07/02/2006 e publicado no D.O.E. de 13/03/2006 ). * Verbetação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9162
Idioma
pt_BR