Notícia n. 9135 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2006 / Nº 2553 - 21/07/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2553
Date
2006Período
Julho
Description
Matrícula – bloqueio. Duplicidade antinômica. Imóvel encravado. Retificação de área. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. Uma vez que ainda persiste a dúvida quanto ao encravamento da matrícula não é possível seu desbloqueio, havendo necessidade de regular perícia. 2. Havendo contradição e incompatibilidade dos dados do registro tabular, com sério risco e comprometimento ao sistema, o bloqueio serve como medida preventiva. Dúvida procedente. (Processo n° 583.00.2005.205438-0, São Paulo, julgado em 29/06/2006, publicado no D.O.E. de 18/07/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9135
Idioma
pt_BR