Notícia n. 9101 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2006 / Nº 2542 - 17/07/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2542
Date
2006Período
Julho
Description
PERGUNTA 2: Existe um prazo pré-estabelecido para que o proprietário saia do imóvel vendido? M.M. – Consolação, SP - RESPOSTA DO IRIB 2: Sim. A regra, prevista no artigo 491 do Código Civil, é de que o vendedor deve deixar o imóvel assim que receber todo o pagamento (venda à vista) ou a primeira parcela do pagamento (venda à prestação). Mas tal regra pode ser flexibilizada por acordo entre as partes, que poderão estipular um prazo razoável para a desocupação. Se o vendedor não desocupar o imóvel, o comprador pode propor uma judicial denominada ação de imissão na posse, na qual o juiz despejará o vendedor e dará a posse ao comprador.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9101
Idioma
pt_BR