Notícia n. 9099 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2006 / Nº 2541 - 17/07/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2541
Date
2006Período
Julho
Description
Terrenos em faixa de fronteira Gabinete de Segurança Institucional visita o Irib - Na última sexta-feira, 14/7, às 15h., na sede do Quinto Registro de Imóveis, nas dependências da Biblioteca Medicina Anima, reuniram-se com o Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, os Srs. José Alberto Cunha Couto, Secretário da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais (SAEI/GSIPR), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Dra. Renata Furtado, procuradora federal e assessora do órgão, Tenente-Coronel Olavo Bologna Junior, Assessor Militar, para discutir o tema dos terrenos situados em faixa de fronteira. SJ, Tenente-Coronel Olavo Bologna Junior, José Alberto Cunha Couto, Dra. Renata Furtado e Natália Barros Correia – o sistema DOI-RF é estável e eficiente. O contato entre a Secretaria e o Irib se dá no contexto de entendimentos que vêm sendo mantidos ao longo dos anos para estabelecer canais de interconexão entre os cartórios de registro de imóveis e a Secretaria, encarregada do controle de aquisição de imóveis rurais nas faixas de fronteiras. O desafio posto à Secretaria é criar um canal de comunicação ágil com os registros prediais brasileiros a fim de se evitar o trânsito de papéis nas comunicações que obrigatoriamente os cartórios têm que realizar com a Secretaria. De fato, o Decreto 85.064, de 26 de agosto de 1980, em seus artigos 46 e 47 estabelecem requisitos para lavratura de escrituras e registro de aquisição de imóveis na faixa de fronteira, além da comunicação trimestral a órgãos ali indicados das aquisições de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras situados na Faixa de Fronteira A idéia é automatizar essas comunicações, tornando-as mais ágeis, fáceis e econômicas para todos os órgãos envolvidos. Para isso, a Secretaria está elaborando um sistema de interconexão entre os cartórios, levando em consideração as experiências bem-testadas da DOI e dos projetos que estão sendo discutidos com o Incra. Curiosidades registrais – o Presidente do Irib explica que o modelo “tabular” dos antigos livros de registro é “moderno, pois lembra a organização da informação por variáveis – ao contrário da matrícula, que adotou o sistema descritivo”. Após conhecer os detalhes dos projetos que envolvem o Irib e o Incra e analisar em detalhes o Programa DOI, da Receita Federal, os participantes deliberaram criar uma agenda de trabalho, cujos pontos principais são os seguintes. •Celebração de um termo de colaboração técnica entre a Secretaria e o Irib. •Realização de workshops com vistas a nivelar o conhecimento técnico-jurídico dos agentes envolvidos nas transações que têm por objeto aquisição na Faixa de Fronteira – especialmente notários e registradores. •Estudo minucioso do sistema de aquisição de imóveis rurais na Faixa de Fronteira, especialmente o Decreto 85.064/1980 e a Lei 6.634/1979 para definir, claramente, as hipóteses de exigibilidade de comunicação prevista nos diplomas legais. •Envolvimento do Colégio Notarial do Brasil nas discussões em virtude do papel que os notários desempenham no sistema. As próximas reuniões serão noticiadas aqui. Confira também: •Fotos selecionadas do encontro, tecle aqui. •Relação de municípios localizados em Faixa de Fronteira (documento elaborado pelo IBGE/Diretoria de Geociências, GDI - Gerência de Documentação e Informação).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9099
Idioma
pt_BR