Notícia n. 9022 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2006 / Nº 2503 - 26/06/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2503
Date
2006Período
Junho
Description
Carta de arrematação. Inventário - averbação - ausência. Título judicial - qualificação registral. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. A falta de cientificação dos herdeiros, pode ocasionar a anulação do título ou do ato registral. 2. Os títulos judiciais não estão imunes à qualificação e devem respeitar os princípios registrários. Dúvida procedente. (Processo nº: 583.00.2006.123318-0, São Paulo, julgado em 1º/06/2006, publicado no D.O.E. de 19/06/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9022
Idioma
pt_BR