Notícia n. 9018 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2006 / Nº 2503 - 26/06/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2503
Date
2006Período
Junho
Description
Provimento CGJ nº 14/2006. Registro Civil das Pessoas Naturais. União estável – conversão em casamento – procedimento. NSCGJ – alteração. - Altera a redação dos subitens 87.2 e 87.3, do Capítulo XVII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. (Provimento CGJ nº 14/2006, São Paulo, editado em 12/06/2006, publicado no D.O.E. de 19/06/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9018
Idioma
pt_BR