Notícia n. 9013 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2006 / Nº 2503 - 26/06/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2503
Date
2006Período
Junho
Description
Embargos de declaração. Contradição. Obscuridade - ausência. - REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida julgada procedente - Recurso de apelação não provido, com manutenção da recusa - Embargos de declaração - Ausência de contradição e de obscuridade que justifique o recurso - Caráter infringente dos embargos - Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração nº 382-6/6-01, São Paulo, julgado em 23/03/2006, publicado no D.O.E. de 20/06/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9013
Idioma
pt_BR