Notícia n. 8978 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2006 / Nº 2489 - 19/06/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2489
Date
2006Período
Junho
Description
Contrato de locação – individualização. Qualificação pessoal – usufrutuário – divergência. bito – averbação. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. As divergências apontadas pelo registrador são relevantes, pois tratam da qualificação do usufrutuário, da notícia do falecimento de um deles e das falhas encontradas no instrumento de locação. 2. Tais exigências, por si só, podem ocasionar a anulação do título ou do ato registral. Dúvida procedente. (Processo nº 583.00.2006.103228-7, São Paulo, julgado em 1º/06/2006, publicado no D.O.E. de 14/06/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8978
Idioma
pt_BR