Notícia n. 8972 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2006 / Nº 2489 - 19/06/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2489
Date
2006Período
Junho
Description
Formal de partilha. Disponibilidade de área insuficiente. Remanescente – apuração. Título judicial – qualificação. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. Sendo a transmissão superior à disponibilidade do registro, torna-se necessária a apuração do remanescente a fim de possibilitar o ingresso tabular do título. 2. Os títulos judiciais não estão imunes à qualificação, devendo respeitar os princípios registrários. Pedido procedente. (Processo nº 583.00.2006.123343-8, São Paulo, julgado em 25/05/2006, publicado no D.O.E. de 08/06/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8972
Idioma
pt_BR