Notícia n. 8970 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2006 / Nº 2489 - 19/06/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2489
Date
2006Período
Junho
Description
Instrumento particular de compra e venda. Destinação - mudança. Municipalidade – aprovação. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. O entrave apontado foi suprido pela manifestação da Municipalidade, que comprovou ter ocorrido alteração relativa ao uso do bem, de comercial para residencial. 2. Os documentos juntados demonstram a regularidade da situação do condomínio. Pedido improcedente. (Processo nº 583.00.2005.118282-8, São Paulo, julgado em 25/05/2006, publicado no D.O.E de 08/06/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8970
Idioma
pt_BR