Notícia n. 8968 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2006 / Nº 2489 - 19/06/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2489
Date
2006Período
Junho
Description
Retificação de registro. Compromisso de compra e venda. Qualificação pessoal. Penhora. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. A certidão do cartório de notas, da Receita Federal e do Instituto de Identificação, demonstram a completa qualificação e atual estado civil do adquirente. 2. Os dados constantes dos documentos comprovam tratar-se da mesma pessoa e autorizam o acolhimento da pretensão. Dúvida procedente. (Processo nº 583.00.2005.006271-7, São Paulo, julgado em 22/05/2006, publicado no D.O.E. de 08/06/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8968
Idioma
pt_BR