Notícia n. 8901 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2006 / Nº 2464 - 03/06/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2464
Date
2006Período
Junho
Description
Retificação consensual. Imóvel contíguo. Confrontantes – notificação. Rio Grande do Sul. - P - No que tange à retificação consensual – art. 213, §10º da lei 6.015/73 – que entende como confrontantes não só os proprietários tabulares dos imóveis contíguos, mas também seus eventuais "ocupantes", pergunta-se: no caso de um imóvel contíguo que tenha um proprietário tabular devidamente registrado no RI, mas também um notório possuidor-ocupante, deverá ser notificado, se requerido ao titular, apenas aquele indicado pelo requerente ou o oficial deverá notificar os dois (proprietário tabular e ocupante)? (Veja a íntegra da pergunta e a resposta formulada pelo Dr. Eduardo Agostinho Arruda Augusto). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8901
Idioma
pt_BR