Notícia n. 5385 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2004 / Nº 977 - 12/01/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
977
Date
2004Período
Janeiro
Description
Carta de adjudicação. Cessão de direitos. Averbação. - Ementa. Registro de imóveis. Embargos de declaração. Carta de adjudicação. Título substitutivo de título negocial. Cessão de direitos procedida, por instrumento público, e averbada quando inexigíveis certidões negativas. Ingresso possível. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. Sentença mantida (Embargos de declaração no 99.827-0/5-01, São Paulo, DOE 16/12/2003).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5385
Idioma
pt_BR