Notícia n. 8830 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2006 / Nº 2424 - 08/05/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2424
Date
2006Período
Maio
Description
Embargos de declaração. Omissão – ausência. Efeito infringente. Título original. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de qualquer omissão ou outra hipótese de cabimento do recurso - Pretendido efeito infringente - Modificação almejada por inconformismo em relação aos fundamentos do Acórdão - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração nº 401-6/4-01, Bebedouro, julgado em 16/02/2006, publicado no D.O.E. de 05/05/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8830
Idioma
pt_BR