Notícia n. 5383 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2004 / Nº 977 - 12/01/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
977
Date
2004Período
Janeiro
Description
Escritura pública de doação. Usufruto. Fraude contra credores. - Ementa. Registro de imóveis. Dúvida julgada procedente. Pretendido registro de escritura pública de doação com reserva de usufruto. Cancelamento efetuado. Decisão judicial. Reconhecimento de fraude contra credores. Anulação. Recomposição do encadeamento registrário. Registro viável. Recurso provido (Apelação Cível no 92-6/0, São Paulo, DOE 16/12/2003).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5383
Idioma
pt_BR