Notícia n. 8808 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2006 / Nº 2418 - 06/05/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2418
Date
2006Período
Maio
Description
1º. Curso Virtual de Especialização Lato Sensu em Direito Urbanístico - Caros Colegas, É com prazer que anuncio o início, no dia 09 de maio de 2006, do 1º. Curso Virtual de Especialização Lato Sensu em Direito Urbanístico, oferecido pela PUC Minas Virtual. O curso é reconhecido pelo MEC, tem carga horária de 360hs e, em obediência aos requisitos legais, combina atividades a distância com atividades presenciais (provas no final de cada módulo e apresentação de monografia final perante banca). A metodologia do curso envolve atividades simultâneas ("salas de bate-papo") e não-simultâneas (aulas/argumentos, tutoria, leituras recomendadas, questões e tarefas), videoconferências, correio acadêmico e um Centro de Recursos (uma espécie de biblioteca virtual); são muitas as possibilidades de interlocução e interação entre os alunos, professores e tutores do curso. Programa geral do curso/corpo docente Coordenação: Edésio Fernandes Tutora-Geral: Helena Dolabela Luciano Pereira, Mestre, UFMG Urbanização e Política Urbana no Brasil Heloisa Soares de Moura Costa, Ph.D., Berkeley Evolução do Direito Urbanístico no Brasil: alguns temas principais Edésio Fernandes, Ph.D., Warwick Elementos da ordem jurídico-urbanística Liana Portilho Mattos, Mestre, UERJ Regularização Fundiária de Assentamentos Informais Betânia Alfonsin, Mestre, UFRGS; Doutoranda, IPPUR Direito Urbanístico e Direito Registral Sergio Jacomino, Doutor, UNESP Além desses módulos, em se tratando de um Curso de Especialização, os alunos terão que cumprir módulos de Metodologia de Ensino e Metodologia de Pesquisa. Este Curso de Especialização é na verdade um desdobramento natural de uma tradição de cursos virtuais em Direito Urbanístico que vem sendo promovida pela PUC Minas Virtual há mais de seis anos: até hoje, já foram oferecidos módulos de Direito Urbanístico em três Cursos de Especialização Lato Sensu em Direito Público e em um Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Registral; um Curso de Atualização em Direito Urbanístico e Ambiental; um módulo de Direito Urbanístico em um Curso de Atualização em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos; e um Curso de Atualização (para 900 participantes) em Regularização Fundiária de Assentamentos Informais. Programa Geral Urbanização e Política Urbana no Brasil Heloisa Soares de Moura Costa 1 - Urbanização e as origens da intervenção sobre o urbano: o modelo racionalista, as críticas e os movimentos sociais; 2 - A transposição incompleta do modelo para o Brasil: a cidade idealizada e a metrópole periférica; 3 - Política urbana no Brasil contemporâneo: da Reforma Urbana aos atuais planos diretores; 4 - Gestão urbana e participação popular: conselhos, orçamentos participativos, regularização fundiária, experiências de auto-gestão; 5 - Competitividade, planejamento estratégico e o marketing urbano: intervenções em áreas centrais; 6 - Política urbana e sua interface com políticas ambientais: saneamento ambiental, unidades de conservação, licenciamento, consórcios. Evolução do Direito Urbanístico no Brasil: alguns temas principais Edésio Fernandes 1 - Evolução da disciplina jurídica – constitucional e legal - dos processos de uso/ocupação/parcelamento do solo urbano; principais instrumentos jurídicos para controle do uso do solo do Código Civil de 1916 ao Estatuto da Cidade de 2001; 2 - A produção social da ilegalidade urbana; 3 - Proteção jurídica do meio ambiente e a questão das áreas rurais; 4 - Principais obstáculos ao cumprimento da legislação urbanístico-ambiental – repensando o papel do registro imobiliário, seus institutos e instituições; 5 - Aspectos jurídicos da gestão urbanística: a ação dos Municípios, consórcios públicos, articulação intergovernamental e a questão metropolitana; 6 - Aspectos jurídicos das novas estratégias e tendências de gestão: da democracia representativa à participação direta nos processo decisórios da ordem urbanística; as novas relações entre os setores estatal, privado, comunitário e voluntário na gestão urbana; 7 - A proteção judicial dos direitos urbanísticos e ambientais: a defesa da nova ordem jurídico-urbanística. Elementos da ordem jurídico-urbanística Liana Portilho Mattos 1 - Princípios da ordem urbanística e princípios constitucionais: posição e natureza jurídica da atividade urbanística e do direito urbanístico; nova hermenêutica e nova ordem jurídico-urbanística; 2 - Disciplina da propriedade imobiliária urbana: função social da propriedade como elemento estruturador da ordem urbanística; direito de propriedade e direito de construir; 3 - Controle jurídico do desenvolvimento urbano: competências federativas em matéria urbanística; legislação urbanística municipal, estadual e federal; a questão metropolitana; 4 - Aplicação das normas urbanísticas: obstáculos à sua efetividade; jurisprudência e prática dos Tribunais; 5 - Estatuto da Cidade e instrumentos da gestão urbanística: diretrizes gerais; gestão democrática da cidade; instrumentos jurídico-urbanísticos de conformação da propriedade urbana — parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo, desapropriação-sanção, direito de preempção, direito de superfície, outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir, estudo de impacto de vizinhança, operações urbanas consorciadas, consórcio imobiliário e outras possibilidades de parcerias; 6 - Plano Diretor e desenvolvimento local: objetivos; conteúdo; natureza jurídica; competências legislativas; processo de formulação; eficácia e execução. Regularização Fundiária de Assentamentos Informais Betânia Alfonsin 1 - Política habitacional no Brasil e regularização fundiária: histórico, concepções, dimensões; 2 - Planejamento Urbano, Função social da cidade e da propriedade e Regularização Fundiária; 3 - Instrumentos jurídicos de Regularização Fundiária de Assentamentos Informais no Estatuto da Cidade; 4 - Etapas da regularização fundiária e impactos no mercado de solo urbano; 5 - Gestão da regularização fundiária: interdisciplinariedade, democratização e sustentabilidade; 6 - Para além da regularização: as políticas publicas de prevenção da irregularidade. Direito Urbanístico e Direito Registral Sergio Jacomino 1 - Registro de Imóveis para urbanistas. Uma abordagem preliminar; 2 - Posse, a publicidade registral e suas relações com a ordenação do território urbano; 3 - Publicidade registral – panorâmica e evolução histórica; 4 - O Estatuto da Cidade e o registro imobiliário; 5 - Plano Diretor e o Registro de imóveis; 6 - Regularização fundiária em bens de domínio da União. A MP 292/06. Aspectos práticos do registro. Para maiores informações, visite o site da PUC Minas Virtual: www.virtual.pucminas.br
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8808
Idioma
pt_BR