Notícia n. 5380 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2004 / Nº 977 - 12/01/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
977
Date
2004Período
Janeiro
Description
Formal de partilha. Qualificação registrária. Especialidade subjetiva e continuidade. - Ementa. Registro de imóveis. Formal de partilha. Título que se submete à qualificação registrária. Especialidade subjetiva e continuidade. Vulneração. Artigo 1.572 do Código Civil revogado. "Saisine". Transmissão na sucessão hereditária é de patrimônio indiviso, dando-se a especificação dos quinhões com a partilha. Necessidade de se adequar o título para respeitar os princípios acima. Dúvida procedente. Recurso não provido (Apelação Cível no 45-6/7, São Paulo, DOE 16/12/2003).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5380
Idioma
pt_BR