Notícia n. 8787 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2006 / Nº 2397 - 20/04/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2397
Date
2006Período
Abril
Description
Matrícula – bloqueio – cancelamento. Escritura pública – falsidade. Via administrativa. - EMENTA NÃO OFICIAL: Embora o procedimento administrativo não seja adequado para demandas que visem a anulação de documentos, a qualificação da falecida alienante, bem como o local para a lavratura do ato são díspares dos dados trazidos pelo requerente, demonstrando a falsidade da escritura, o que justifica o acolhimento do pedido de bloqueio e cancelamento da matrícula. (Processo nº: 583.00.2004.077915-0, São Paulo, julgado em 20/03/2006, publicado no D.O.E. de 19/04/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8787
Idioma
pt_BR