Notícia n. 5379 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2004 / Nº 977 - 12/01/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
977
Date
2004Período
Janeiro
Description
Escritura de CV. Descrição. Apuração do remanescente. Disponibilidade e especialidade. - Ementa. Registro de imóveis. Escritura de CV. Loteamento não registrado. Abertura de matrícula. Impossibilidade. Imóvel com descrição precária e, sua área maior, vendido em parte segregada. Necessidade de apuração do remanescente. Ausência de controle da disponibilidade e da especialidade. Identificação do proprietário e de sua mulher. Necessidade de adequação dos dados qualificativos do título com os do registro. Averbação que se faz necessária. Recurso não provido (Apelação Cível no 118-6/0, São Sebastião, DOE 17/12/2003).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5379
Idioma
pt_BR