Notícia n. 8764 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2006 / Nº 2397 - 20/04/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2397
Date
2006Período
Abril
Description
ADPF. Concurso - notários e registradores. Decisão judicial - administrativa. Provimento CSM 612/98. - EMENTA NÃO OFICIAL: Constitucional. Argüição de descumprimento de preceito fundamental – constitucionalidade. Decisão judicial administrativa. Concurso – notários e registradores. Provimento Conselho Superior da Magistratura de São Paulo 612/98. (Medida Cautelar em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 87, São Paulo, julgada em 31/03/2006, publicada no D.J. de 06/04/2006) – Decisão anteriormente divulgada no Boletim Eletrônico IRIB nº 2.379, enviado em 09/04/2006. * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8764
Idioma
pt_BR