Notícia n. 8762 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2006 / Nº 2395 - 20/04/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2395
Date
2006Período
Abril
Description
Ministério das Cidades entrega títulos de posse em Maceió. Papel Passado já beneficiou 900 mil famílias de 207 municípios em todo o país - Notários e registradores são parceiros do governo federal O ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, a secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério, Raquel Rolnik e o prefeito de Maceió Cícero Almeida entregaram, no último dia 30 de março, cem títulos de Concessão de Direito Real de Uso a moradores do Conjunto habitacional Denisson Menezes, localizado em Maceió. O programa Habitar Brasil/BID investiu R$ 7,11 milhões na iniciativa, visando beneficiar 564 famílias que ocupavam ilegalmente a área. Dessas 564 famílias, 373 eram moradoras de acampamento sem-terra no interior do Estado. No conjunto habitacional foram construídas mais 379 unidades e realizadas obras de complementação e melhorias em outras 185. Também foram implementadas redes de esgoto e de água, rede elétrica e obras de drenagem. Além disso, foram construídos postos de saúde e policial, centro comunitário e área de lazer. A prefeitura de Maceió financiou R$ 652,2 mil para a realização das obras. Em fase de licitação, uma segunda etapa será realizada para beneficiar mais 118 famílias. O programa Habitar Brasil/BID se destina à urbanização de favelas em centros urbanos, sem custo para os moradores. IRIB é parceiro no programa Papel Passado A titulação é resultado de ações do programa Papel Passado do Ministério das Cidades. A parceria para a execução do programa foi firmada com a prefeitura de Maceió, em julho do ano passado, juntamente com os Ministérios das Cidades, do Planejamento, Secretaria do Patrimônio da União, Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Corregedoria Geral da Justiça e prefeitura. O convênio permite o registro gratuito dos títulos. Instituído pelo governo federal, por meio do Ministério das Cidades, o programa Papel Passado tem o objetivo de apoiar estados, municípios e associações civis sem fins lucrativos na promoção da regularização fundiária de assentamentos informais ocupados pela população de baixa renda. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. Em todo o país, as ações do programa já beneficiaram mais de 900 mil famílias de 1.172 assentamentos, de 207 municípios. Dessas, 180 mil receberam títulos definitivos. Em Maceió, são 8.488 processos de titulação, dos quais 7.688 estão em estágio avançado, na capital e nos municípios de Ararapiraca e Rio Largo.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8762
Idioma
pt_BR