Notícia n. 8744 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2006 / Nº 2380 - 10/04/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2380
Date
2006Período
Abril
Description
Locação comercial. Titular dominial – falecimento – averbação. - EMENTA NÃO OFICIAL: Além de não apresentar os documentos solicitados pelo Oficial, apenas a falta de averbação do falecimento do titular de domínio já justificaria o óbice ao registro de contrato de locação de imóvel comercial. Dúvida procedente. (Processo nº: 583.00.2005.204533-5, São Paulo, julgado em 21/03/2006, publicado no D.O.E. de 06/04/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8744
Idioma
pt_BR