Notícia n. 8743 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2006 / Nº 2380 - 10/04/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2380
Date
2006Período
Abril
Description
Formal de partilha - registro. Estado civil – comprovação. - EMENTA NÃO OFICIAL: As certidões e documentos juntados à petição inicial demonstram a convivência, em estado de casados, até o falecimento de ambos e autorizam o registro do formal de partilha. Ação procedente. (Processo nº: 583.00.2005.126196-3, São Paulo, julgado em 22/03/2006, publicado no D.O.E. de 06/04/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8743
Idioma
pt_BR