Notícia n. 8693 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2006 / Nº 2357 - 26/03/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2357
Date
2006Período
Março
Description
Dúvida - prejudicialidade. Formal de partilha - irresignação parcial. Comunhão de bens. - REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida julgada improcedente - Formal de partilha - Exigências para o registro - Irresignação parcial relativa apenas à determinação da partilha total do imóvel adquirido pelo casal em regime da comunhão de bens - Inadmissibilidade - Recurso parcialmente provido para ser julgada prejudicada a dúvida. (Apelação Cível n° 459-6/6, São Paulo, julgada em 15/12/2005, publicada no D.O.E. de 15/03/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8693
Idioma
pt_BR