Notícia n. 8683 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2006 / Nº 2355 - 23/03/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2355
Date
2006Período
Março
Description
Parcelamento do solo – regularização. Municipalidade. Planta – averbação. - EMENTA NÃO OFICIAL: A manutenção das medidas perimetrais da gleba original e da área de superfície demonstra a inexistência de riscos em face de interesses de terceiros, superando-se a questão da necessidade de cientificação dos confrontantes e a confecção de novo levantamento pericial. Pedido procedente. (Processo nº 583.00.2005.202281-3, São Paulo, julgado em 01/02/2006, publicado no D.O.E. em 24/02/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8683
Idioma
pt_BR