Notícia n. 8673 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2006 / Nº 2355 - 23/03/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2355
Date
2006Período
Março
Description
Indisponibilidade de bens - levantamento. Homonímia. Fazenda Nacional. - EMENTA NÃO OFICIAL: Os documentos juntados comprovam a caracterização da homonímia, devendo-se, desta forma, determinar-se o pretendido levantamento da indisponibilidade. Pedido procedente. (Processo nº 583.00.2004.064628-5, São Paulo, julgado em 10/11/2005, publicado no D.O.E. em 07/02/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8673
Idioma
pt_BR