Notícia n. 8670 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2006 / Nº 2355 - 23/03/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2355
Date
2006Período
Março
Description
Corregedoria-Geral da Justiça – certidão de tempo de contribuição – expedição. Tempo de serviço – distinção. IPESP. - PESSOAL - Alteração da redação do artigo 135 da Constituição do Estado de São Paulo, pela Emenda Constitucional nº 21, de 14 de fevereiro de 2006 - Distinção entre tempo de serviço e tempo de contribuição - Necessidade de prévia certidão da Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas do Estado de São Paulo, administrada pelo IPESP, para emissão de certidão pela Corregedoria Geral da Justiça. (Processo CG nº 168/2006, São Paulo, parecer emitido em 23/02/2006, aprovado em 02/03/2006 e publicado no D.O.E. em 09/03/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8670
Idioma
pt_BR