Notícia n. 8658 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2006 / Nº 2354 - 23/03/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2354
Date
2006Período
Março
Description
ICPBrasil – Comissão técnica executiva Presidente do Irib é designado membro efetivo - O Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, foi designado, por portaria da Casa Civil da Presidência da República, membro titular da Comissão Técnica Executiva – COTEC do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil. Representando a sociedade civil, juntamente com outros membros do governo e sociedade civil, o Presidente do Irib tem assento no COTEC por indicação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, cujo presidente é Manuel Matos. O suplente do Presidente do Irib é o tabelião de protesto Cláudio Marçal Freire. A 1ª reunião de 2006, realizada em 14 de março passado, foram discutidos os seguintes temas: 1.apresentação dos novos membros; 2.divisão dos grupos para análise das minutas de Resolução sugeridas pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação 3.Assuntos Gerais. No seu pronunciamento de apresentação ao Grupo, Sérgio Jacomino destacou a importância de agregar aos grupos técnicos representantes de notários e registradores, tendo em vista que esses profissionais praticarão atos da vida civil – como registros civis, de pessoas jurídicas, de imóveis, protestos, notas etc. – em que a lei exige forma especial. Segundo Jacomino, “esses os atos notariais e registrais revestem-se de formalidades especiais, como previsto na legislação civil, e o fato de poderem ser praticados em outro médium, firmados eletronicamente, não descaracteriza a sua natureza de documentos públicos. Serão documentos eletrônicos públicos”. Segundo o Presidente do Irib, no início dos debates, houve certa confusão acerca da extensão das atribuições cometidas aos profissionais da fé pública. “Não há qualquer distinção substancial quando o tema é documentos e assinaturas eletrônicos. A MP 2.200/2001 não inovou a legislação civil no tocante à forma obrigatória dos atos jurídicos; tampouco, subtraiu aos particulares a possibilidade de produzirem documentos eletrônicos e de firmarem-no. Não há monopólio de nenhuma espécie”, completou. Na reunião do dia 14 foram criados os diversos grupos de trabalho, encarregados de discutir e apresentar propostas. O Grupo 3, que tem como coordenador Renato da Silveira Martini, da Casa Civil, tem como relator o Presidente do Irib, Sérgio Jacomino. Integram o grupo Josenilson Torres Veras, do Ministério da Fazenda, Paulo Machado, do Ministério da Justiça e como colaborador Adelino Correia, do Ministério da Saúde. Confira abaixo a portaria da Sra. Ministra. Portaria de 10 de março de 2006 (Diário Oficial da União – 13/03/2006) CASA CIVIL PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2006 A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 3.872, de 18 de julho de 2001, resolve Nº 163 – DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão Técnica Executiva – COTEC do Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil: Ministério da Justiça: PAULO MACHADO, titular (recondução); CARLSON BATISTA DE OLIVEIRA, suplente (recondução); Ministério da Fazenda: JOSENILSON TORRES VERAS, titular; ARIOSTO RODRIGUES, suplente; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: MANUEL FERNANDO LOUSADA SOARES, titular; ERIC ROBERT GILLS, suplente; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: ERNANDES LOPES BEZERRA, titular (recondução); JOSÉ NEY DE OLIVEIRA, suplente (recondução); Ministério da Ciência e Tecnologia: MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO, titular (recondução); Casa Civil da Presidência da República: RENATO DA SILVEIRA MARTINI, titular (recondução); EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, suplente (recondução); Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: JOSÉ ANTÔNIO CARRIJO BARBOSA, titular; ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE BRITTO, suplente; Representantes da sociedade civil: FRANCIMARA TEIXEIRA GARCIA VIOTTI, titular; IGOR RAMOS ROCHA, suplente; SÉRGIO JACOMINO, titular; CLAUDIO MARÇAL FREIRE, suplente; PAULO ROBERTO PINTO, titular; GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA, suplente; JEROEN ANTONIUS MARIA DE VAN GRAAF, titular; DANIEL SANTANA DE FREITAS, suplente; RONEI MARTINS FERRIGOLO, titular; MÁRCIO NUNES, suplente. Dilma Rousseff
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8658
Idioma
pt_BR