Notícia n. 8633 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2006 / Nº 2351 - 22/03/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2351
Date
2006Período
Março
Description
Usucapião - Confinante. Citação. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. CITAÇÃO DE CONFINANTE. TERCEIRO OCUPANTE DA ÁREA. Objetivando a ação de usucapião a aquisição originária de propriedade imóvel, cumpre seja procedida a citação dos confinantes, nos termos do artigo 942 do CPC, inclusive a terceiro que está na posse, notadamente quando não se sabe a que título ocupa a posse da área lindeira. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento nº 70011802196, Guaíba, julgado em 18/10/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8633
Idioma
pt_BR