Notícia n. 8629 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2006 / Nº 2350 - 22/03/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2350
Date
2006Período
Março
Description
Formal de partilha. Transcrição - fusão de matrícula. Confrontante – notificação. Unitariedade. - EMENTA NÃO OFICIAL: O imóvel em questão era composto de dois segmentos descritos e caracterizados na mesma transcrição, conforme levantamento pericial realizado. 2. As medidas apuradas se revelaram “intra-muros”, não havendo qualquer interferência com os confrontantes, daí a desnecessidade de suas notificações. Pedido procedente. (Processo nº 583.00.202.120781-6, São Paulo, julgado em 25/11/2005, publicado no D.O.E. em 14/02/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8629
Idioma
pt_BR