Notícia n. 8568 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2006 / Nº 2321 - 01/03/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2321
Date
2006Período
Março
Description
EXPRESSO POPULAR – 7/2/2006 Contrato de gaveta Emgea quer regularizar acordo - Objetivo é fazer com que ‘gaveteiros’ tenham os mesmos direitos dos mutuários Quem assina um contrato de gaveta assume imediatamente uma dívida e jamais sabe se esse pagamento terá alguma compensação no futuro. É que o acordo acontece sem o conhecimento do agente financeiro. Com isso, quem fica com a dívida não sabe se terá os mesmos direitos de quem pagava antigamente ou se irá usufruir daquele bem apenas por um período. Só que agora essa situação pode estar mudando. A Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra os contratos de crédito imobiliário antigos firmados com a Caixa Econômica Federal, está promovendo a regularização dos contratos de gaveta relativos aos financiamentos feitos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A idéia é fazer com que os gaveteiros (pessoas que ocupam os imóveis atualmente) tenham os mesmos direitos de um mutuário. A partir de agora, quem tiver algum acordo nesse sentido poderá procurar uma agência da Caixa, levando o documento que comprove o acerto. Pode ser um contrato com firma reconhecida ou uma procuração. Assim, quem assumiu a dívida passa a ser considerado proprietário do imóvel, tendo acesso a descontos em caso de quitação da dívida ou à reestruturação desse montante. Ao final do pagamento, a escritura do imóvel irá para o nome dessa pessoa. De acordo com o presidente da Emgea, Gilton Pacheco de Lacerda, muitas pessoas não percebem que, ao assinar um contrato de gaveta, podem passar por sérios problemas. “O mutuário recebe um seguro por morte ou invalidez permanente. Quando isso acontece, o imóvel é quitado, mas o direito de ocupação fica com os herdeiros do mutuário, o que pode acarretar uma batalha jurídica. Outro problema é se o proprietário decidir ocupar o imóvel repentinamente. Quem estiver ali não tem direito a nada. Esse é o problema: a pessoa mora ali, paga a prestação, mas legalmente o mutuário é quem vendeu aquele imóvel por um contrato de gaveta”. Sem punições Gilton acredita que muitas pessoas procurarão o serviço por causa das garantias que passarão a ter. Ele só espera que quem estiver nessa situação não tenha medo de procurar as vantagens. “Não estaremos aqui para punir quem fez esse tipo de acordo. Queremos oferecer vantagens no pagamento e na documentação desses imóveis”. Cuidados para se acertar Só na Baixada Santista há entre 50 e 60 mil pessoas pagando prestações sob contratos de gaveta. A informação é da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (AMSPA). De acordo com o diretor da entidade, José Rodrigues, quem procurar a Caixa deve ficar atento para não assumir uma dívida em que o saldo devedor esteja acima do valor do imóvel. “Para isso é preciso ver em que índice o reajuste do imóvel se baseia”. Caso contrário, ele acredita que a iniciativa pode representar vantagens. ”É a garantia de que o pagamento vai ter algum retorno”. Athiê Foi reaberto o prazo para que os mutuários inadimplentes do Conjunto Athiê Jorge Coury, no Saboó, procurem a Caixa para negociarem suas dívidas. Alguns alegavam que os apartamentos da segunda fase do conjunto não estavam regularizados. A Emgea afirma que essa situação foi revertida. O prazo vai até 31 de março. (Expresso Popular/SP, seção Economia, 7/2/2006, p.10).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8568
Idioma
pt_BR