Notícia n. 8565 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2006 / Nº 2321 - 01/03/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2321
Date
2006Período
Março
Description
A CRÍTICA – 14/2/2006 Programas da casa própria não atingem faixa de baixa renda Baixa renda não se beneficia de programas habitacionais - Por trás do problema estão fatores como a rigidez da legislação, insuficiência de renda e desarticulação entre as esferas de poder Ana Célia Ossame Embora tenham sido idealizados com o objetivo de atender aquela parcela da população que ganha até três salários mínimos e que responde por 84% do déficit habitacional no Brasil, os programas habitacionais criados pelo Governo Federal nos últimos dez anos não conseguiram atingir as famílias nessa faixa de renda. Em Manaus, no entanto, nos últimos cinco anos, cerca de 15 invasões de terras foram promovidas nas zonas Leste e Norte e acabaram, de certa forma, resolvendo o problema da falta de moradia não só dos que ganham até três salários mínimos, mas também daqueles que não têm renda declarada. É o caso do marítimo Renato Corrêa dos Santos, 30, morador da área de invasão denominada Nova Vitória, na Zona Leste. “Eu nunca soube que tinha verba para comprar casa de assalariado”, justificou. Outro que desconhece financiamento para casa própria é José Venceslau Pinto, 44. Pagando aluguel há mais de 10 anos, ele lamenta não ter tido oportunidade de ocupar um lote nas invasões ocorridas na cidade. “Conheço várias pessoas que conseguiram casa assim”, afirmou. Para os especialistas, os programas habitacionais não alcançam essa parte da população por conta da rigidez da legislação, insuficiência de renda, incapacidade de mobilização e desarticulação entre as esferas de poder fazem com que os mais necessitados sejam beneficiados. Muitos defendem medidas como o subsídio e não o acesso ao crédito para resolver em parte o problema. Dados da Central Única dos Trabalhadores (CUT) informam, no entanto, que o volume de subsídios hoje é de cerca de R$ 2,5 bilhões, insuficientes para cobrir a demanda necessária. Por isso, o “pacote da construção civil” anunciado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco mais no crédito e no consumo, será pouco eficaz. Há um avanço no aumento dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), subsidiado pela União destinado aos moradores de palafitas, mas até agora não foi posto em operação. Programas Dos cinco principais programas voltados para esse segmento, todos têm a mesma falha: dificuldade de atingir os mais pobres. Entre eles está o Pró-Moradia, destinado ao financiamento direto a prefeituras e estados na construção de residências para a baixa renda. Mas os recursos liberados pelo FGTS acabam sobrando no Caixa, devido aos limites legais de endividamento público de estados e municípios. Outro programa é PAR, Programa de Arrendamento Residencial, no qual o morador paga taxa de arrendamento para tornar-se dono do imóvel, que deveria beneficiar famílias com renda mensal até seis salários mínimos. Mas como é preciso desembolsar cerca de R$ 100 nas áreas urbanas para ingressar no programa, os mais pobres ficam impossibilitados de aderir. Renato C. dos Santos – Com renda mensal de um salário mínimo e meio, Renato Corrêa dos Santos, casado, pai de um garoto de sete anos, sempre pagou aluguel com sacrifício, até que há dois anos, ocupou um lote na invasão Nova Vitória, na Zona Leste. Para ele, o sacrifício de dormir no local sob uma tenda, arriscar-se a apanhar da polícia na hora da desocupação valeram a pena até aqui. “Tenho um canto que não é meu, porque dizem que vamos sair daqui, mas eu não preciso pagar nada por ele”, afirma o marítimo, que nunca soube que a renda registrada na carteira de trabalho poderia dar acesso a um financiamento para moradia. “Teria medo de endividar com o banco, acho que não poderia entrar num negócio desses”, explica. A expectativa de ganhar uma casa melhor com a transferência dos moradores para outro local, proposta que está sendo viabilizada pelo Governo do Estado para liberar a área destinada à expansão do Distrito Industrial, é o que anima Renato. “Tomara que o governador cumpra mesmo a promessa e não venha nos tirar daqui à força”, acrescentou. Regularização Fundiária A Prefeitura de Manaus entregou, no ano passado, 10 mil títulos de terra à população de Manaus, em parceria com o Ministério das Cidades. O programa visa à regularização fundiária sustentável de assentamentos informais em áreas urbanas. Famílias residentes há mais de 20 anos em bairros do Jorge Teixeira e João Paulo, oriundos de invasão, na Zona Leste, receberam os títulos definitivos com todas as despesas pagas pelo poder público municipal. Outra área atendida foi a invasão Parque São Pedro, também conhecida como Carbrás, cujos moradores receberam um documento de cadastro que será oficializado em cartório. Os títulos gratuitos foram viabilizados graças ao Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas Papel Passado, que vem implementando ações de regularização fundiária feitas por Estados, Prefeituras e entidades da sociedade civil. Em todo o Brasil, o programa já beneficiou 500 mil famílias com títulos definitivos registrados em cartório. (A Crítica/AM, seção Economia, 14/2/2006, p.A-10).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8565
Idioma
pt_BR