Notícia n. 8471 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2006 / Nº 2260 - 24/01/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2260
Date
2006Período
Janeiro
Description
Cessão de direitos. Alienação fiduciária –. Dúvida prejudicada – exigências – concordância. - Registro de Imóveis- Dúvida julgada improcedente - Contrato particular de cessão de direitos - Alienação fiduciária de imóvel - Exigências para o registro - Irresignação parcial relativa apenas à celebração do instrumento que deveria ser de compra e venda - Inadmissibilidade - Recurso parcialmente provido para ser julgada prejudicada a dúvida. (Apelação Cível nº 417-6/5, Barueri, julgado em 15/12/2005, publicado no D.O.E. em 20/01/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8471
Idioma
pt_BR