Notícia n. 8462 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2006 / Nº 2254 - 23/01/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2254
Date
2006Período
Janeiro
Description
O ESTADO DE S. PAULO – 19/1/2006 Mercado recebe projeto com cautela Urbanista teme que condomínios urbanísticos em áreas grandes demais se transformem em guetos nas cidades - Empreendedores receberam com cautela a proposta de criação dos condomínios urbanísticos em discussão na Câmara. Um dos temores é o de que as mudanças previstas em relação aos atuais loteamentos fechados encareçam futuros projetos. O condomínio urbanístico é uma figura importante, mas o tempo vai se encarregar de dizer se dará certo, afirma o vice-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Lair Krahenbühl, presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. O projeto determina que nos condomínios urbanísticos a infra-estrutura de água, esgoto, energia e drenagem continue sendo feita pelas concessionárias que prestam o serviço no município. Pavimentação, construção de calçadas e serviços como poda de árvores serão assumidos pelos moradores. Temos a sensação de que essa questão na lei ficou muito elitista, diz o presidente da Associação de Empresas de Loteamentos (Aelo), Luiz Eduardo Camargo. O diretor-superintendente da empresa Alphaville Urbanismo S.A., Nuno Lopes Alves, pensa diferente. Achamos que não vai ficar nem um tostão mais caro, porque todas essas obrigações, como coleta de lixo e iluminação interna, já têm sido assumidas pelas associações de moradores. Em geral críticos ferrenhos dos loteamentos fechados, urbanistas alertam que, se forem muito grandes, condomínios urbanísticos vão apenas oficializar problemas. Vila não deixa de ser loteamento fechado, mas é pequena. Torna-se um problema quando são áreas com lotes imensos, cercados de muros altíssimos e com uma avenida ou uma estrada no meio. Se forem muito grandes, você bloqueia a cidade e absolutiza os guetos, diz Maria Lucia Refinetti Martins, coordenadora de Projetos do Laboratório de Habitação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Ninguém quer morar dessa forma. Mas, pela falta de segurança, as pessoas precisam fazer isso, rebate Camargo. Para evitar que os condomínios sejam maiores até que algumas cidades, o projeto prevê que eles só podem ser criados em municípios com gestão urbanística plena com plano diretor e conselho urbanístico e ambiental. Além disso, à lei federal deverão se somar leis municipais. O projeto estabelece prazo de 54 meses para que as prefeituras se adaptem às normas. Depois disso, será proibido construir loteamentos fechados como os atuais e podem ser fixadas sanções até criminais para quem fizer parcelamento clandestino. Promotores reclamaram que 54 meses é tempo demais e criticaram a hipótese de o projeto representar uma anistia aos atuais loteamentos irregulares. Texto irá para o Senado se passar em comissão No fim de novembro, o projeto dos condomínios urbanísticos, de autoria do Bispo Wanderval (PL-SP), mas que consolida pelo menos 11 outros projetos correlatos, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Está agora na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado aí, seguirá direto para o Senado. A expectativa é que se torne lei ainda este ano. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado do PT de São Paulo José Eduardo Martins Cardozo garante que a proposta só será aprovada se houver amplo consenso, mas acredita que eventuais divergências poderão ser contornadas. Às vezes é só questão de melhorar a redação de um artigo, afirma. Luciana Garbin (O Estado de S. Paulo - Versão on line, 19/1/2006).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8462
Idioma
pt_BR