Notícia n. 8454 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2006 / Nº 2250 - 18/01/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2250
Date
2006Período
Janeiro
Description
ENR – Escola Nacional de Registradores Tem início o esperado curso Aula-magna versa sobre direitos reais - O Prof. Dr. Manuel Henrique Mesquita, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Presidente do Centro de Estudos Notariais e Registrais da mesma Faculdade deu início ao curso de direitos reais e sistemas registrais com aula-magna sobre direitos reais. Professor Dr. Mesquita em animado colóquio no intervalo das aulas. Para uma platéia atenta, o Prof. Mesquita discorreu sobre distinções essenciais sobre direitos reais e pessoais, revisitando as teorias que fundamentam a tradicional matéria de direitos reais – doutrina clássica, personalista, realista etc. Após pontuar as diferenças entre o direito civil brasileiro e o português, o prof. Mesquita discorreu sobre as teorias da posse e defendeu, para uma platéia perplexa, que “quando a norma qualifica um instituto jurídico, cabe à doutrina ajustar eventuais desequilíbrios” referindo-se à qualificação, no direito brasileiro, do direito real de aquisição decorrente do registro do compromisso de compra e venda. Para ele, o compromisso de compra e venda do direito brasileiro encerra uma relação de caráter obrigacional, embora ostente uma eficácia real. Ainda que o direito positivo qualifique tal situação jurídica como um típico direito real, a doutrina tem a missão de identificar os caracteres essenciais que podem demonstrar o acerto ou desacerto da opção legislativa. Alunos atentos à exposição do Prof. Dr. Mesquita Com isso provocou os alunos, pondo à prova seus argumentos. E mais, sustentou que muitas vezes é possível encontrar o sentido que se aninha na norma, ampliando, pela analogia, o campo de incidência – referindo-se especificamente à tutela possessória no direito português – o que faz com firmeza, afastando uma interpretação restritiva e meramente normativista. Direitos reais de garantia Logo mais, à tarde, o Prof. Rafael Luís Vale e Reis, Mestrando em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Portugal e Professor da cadeira de "Direito das Coisas" no Instituto Superior Bissaya-Barreto e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, ministrou a aula sobre direitos reais de garantia. Expôs o elenco dos direitos reais de garantia em Portugal: consignação de rendimentos (art. 656), penhor (art. 666), hipoteca (art. 686) privilégios creditórios (art. 733) e direito de retenção (art. 754). Prof. Rafael Luís Vale e Reis Além disso apresentou aos alunos um painel histórico da hipoteca – desde suas origens gregas, passando pelas mudanças em Roma até chegar ao direito português. Após fazer a defesa do instituto da hipoteca, o Prof. Rafael demonstrou que esse direito real de garantia é um instrumento a serviço dos interesses do devedor. Para ele, a hipoteca “é um instrumento adequado à mobilização do acervo patrimonial no sentido de, sem perder a disponibilidade material dele, se obter capacidade de intervenção econômica”. Na relação entre a hipoteca e o crédito de consumo, sustentou que o “mutuário, em condições de oferecer um bem imóvel em garantia hipotecária, reduz o spread bancário”. A seguir apresentou gráficos que demonstram a importância desse instrumento de garantia para o desenvolvimento do crédito imobiliário. Terminou com a citação do poeta latino Juvenal: “a reputação e o crédito dependem apenas da riqueza que se guarda no cofre”. Jantar animado no Itália Ao final das jornadas de trabalho, os alunos e professores comemoraram o início do curso no restaurante itália, onde ofereceram uma festa de aniversário ao Presidente do Irib, Sérgio Jacomino. Grade curricular do Módulo III – Direitos Reais e Direito Registral Imobiliário Período: 16 a 21 de janeiro de 2006 Horário das aulas: 08:00 às 18:00 60 horas/aula 1. Direitos reais de garantia. 2. A posse. 3. O direito de propriedade. 4. A co-propriedade. 5. A propriedade horizontal. 6. O direito de usufruto. 7. O direito de uso e habitação. 8. O direito de superfície. 9. O direito de servidão. 10. O sistema registral em face dos demais sistemas registrais. 11. Modalidades de atos de registro em Portugal. 12. Os princípios fundamentais do Direito Registral português: a) Princípio da instância; b) Princípio da especialidade; c) Princípio da legalidade; d) Princípio do trato sucessivo ou da continuidade; e) Princípio da inscrição; f) Princípio da legitimidade registral; g) Princípio da prioridade. 13. Presunções decorrentes do registro em Portugal. 14. Terceiros para efeitos do registro, no sistema registral português. 15. As finalidades do Direito Registral Imobiliário. Organização: Irib Serjus Puc Minas Virtual Cenor Universidade de Coimbra
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8454
Idioma
pt_BR