Notícia n. 8424 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2005 / Nº 2222 - 19/12/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2222
Date
2005Período
Dezembro
Description
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – serviços notariais e de registro – criação – extinção – acumulação – desacumulação –procedimento administrativo. - EMENTA NÃO OFICIAL: Apresentação de proposta da lavra do Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro, visando a adoção de procedimento administrativo participativo e transparente para que o Tribunal de Justiça de São Paulo, no uso de suas atribuições promova, segundo ditames legais, a criação, extinção, acumulação e desacumulação, no Estado de São Paulo, de unidades e de atribuições de serviços notariais e de registro. (Parecer CGJ nº 354/05-E, São Paulo, aprovado em 22/11/2005, publicado no D.O.E. em 1º/12/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8424
Idioma
pt_BR