Notícia n. 8379 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2005 / Nº 2213 - 14/12/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2213
Date
2005Período
Dezembro
Description
O Direito de Superfície como Instrumento de Planificação Urbana Frederico Henrique Viegas de Lima - A Livraria e Editora Renovar e o IBDCivil – Instituto Brasiliense de Direito Civil têm o prazer de convidar para o lançamento do livro O Direito de Superfície como Instrumento de Planificação Urbana, de Frederico Henrique Viegas de Lima, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2005, a partir da 19h, no Stella Grill, SCS Ed. Denasa – térreo, Brasília, DF. Preço: R$ 85,00 ISBN: 8571475210 Cód. Barras: 9788571475212 Acabamento: Brochura Edição: 1ª Ano: 2005 Páginas: 444 Área: Direito da Cidade e Problemas Urbanos O autor aborda o instituto do direito de superfície sob duas perspectivas: como instrumento de planificação urbana e a estabelecida no Código Civil. Como instrumento de planificação urbana, positivado no Estatuto das Cidades, o instituto do direito de superfície é um importante instrumento destinado a auxiliar a resolução de problemas relativos à falta de solo natural para construir. Permite, também, a transferência do volume de edificação de uma propriedade para outra, mediante a outorga onerosa do potencial construtivo, tal como idealizado na teoria do solo criado. O instituto é analisado desde seu surgimento no Direito romano até hoje. Procura exaurir a comparação com o moderno Direito estrangeiro em países onde se desenvolveu mais, como Espanha, Suíça, Itália, Alemanha, França e Portugal e, ainda, com o instituto do building lease do Direito inglês e norte-americano. Possuindo sua matriz no Direito civil, abarca a comparação do direito de superfície urbanístico com o direito real sobre coisa alheia reconhecido pelo Código Civil. Sumário PRÓLOGO APRESENTAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DO TRABALHO UMA “ESTORINHA” NECESSÁRIA COMO APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTO ABREVEATURAS UTILIZADAS INTRODUÇÃO CAPITULO I – DIREITO ROMANO 1. Origens e terminologia 2. O principio superficies solo cedit a a evolucão do direito de superficie 3. A intervenção do pretor. O interdictum de superficiebus e la actio de sperficie 4. O período pos-clássico o direito justinianeu CAPITULO II - O DIREITO DE SUPERFICIE NAS LEGISLAÇÕES HISTORICAS 1. Direito germânico 2. Direito italiano 3. Direito francês 4. Direito inglês 5. Direito espanhol 5.1 As Siete Partidas 5.2 ALey 74 de Toro e Disposicões posteriores 6. Direito luso-brasileiro 6.1 Generalidades e justificativas 6.2 As Ordenações Afonsinas e as Ordenações Manuelinas 6.3 A s Ordenações Filipinas 6.4 O direito brasileiro - Da Consolidação das Leis Civis até a edição do Código Civil do Código Civil CAPITULO III – DIREITO DE SUPERFICIE NO DIREITO COMPARADO 1. O Código Civil Prussiano 2. Alemanha 2.1 Aplicações do Direito de Superficie na Alemanha 2.1.1 A Lei de 15 de maçoo de 1951 2.1.2 A Lei Urbanística Alemã de 1960 e a Lei de Medidas Urbanísticas e Desenvolvimento do Municipio de 1971 3. Austria 3.1 A Lei de 1912 4. França 4.1 O Direito de Superficie no Code Civil 4.2 O Direito de Superficie nas Leies Urbanísticas e da Construção 4.2.1 O Bail Emphyteotique 4.2.2 O Bail a Construction 4.2.3 As “Concessões Inmobiliarias” 5. Espanha 5.1 O Moderno Direito de Superficie Espanhol - Sua regulação no Reglamento hipotecario e nas Leis do Solo de 1956, 1976, 1992 e 1998 6. Portugal 6.1 A Lei 2030 de 1948 6.2 O Código Civil 6.3 A Le do Solo de 1976 7. Italia 7.1 O Codice Civile de 1865 7.2 O Codice Civile de 1942 7.3 A aplicação Urbanística do Direito de Superficie na Italia 8. Suiça 8.1 A Lei Federal de 12 de março de 1965 9. Bélgica e Holanda 10. Puerto Rico 11. Chile 12. Direito Inglês 12.1 Long Tenancy e Building Lease 12.1.1 O Landlord and Tenant Act de 1954 y o Lease-Hold Reform Act de 1967 PARTE II CAPITULO IV - O DERECHO DE SUPERFICIE COMO INSTRUMENTO DE PLANIFICAÇÃO URBANA I. O directo de superficie ante a Planificação Urbanística 1. A ordenação do solo urbano. Do projeto de Lei Urbanística nº 775/84 ao Estatuto da Cidade 1.1. O Projeto de Lei Urbanística nº 775/83 1.2. O Estatuto da Cidade 2. Os instrumentos de atuação urbanística 2.1. A propriedade resolúvel 2.1.1. La concessão de uso da superficie 2.2. O derecho de superficie contido no Projeto de Lei Urbanística nº 775/83 e no Estatuto da Cidade 2ª PARTE - II. O DIREITO DE SUPERFÍCIE E AS NOVAS FIGURAS URBANÍSTICAS DA CONSTRUÇÃO 1. OS Volumes Imobiliários, o aproveitamento urbanístico da Construção 1.1. A Teoria dos Volumes de Savatier e a propriedade espacial 1.2. O ius aedificandi e o direito de propriedade 1.3. O volume de Edificação 1.3.1. A transferência do volume e o direito de superfície 1.4. O aproveitamento urbanístico 1.4.1. A transferencia do aproveitamento urbanístico e o direito de Superficie 2. A Teoria do “Solo Criado” e o Direito de Superfície 2.1. Direito comparado 2.1.1. França 2.1.2. Estados Unidos 2.1.3. Suiça 2.2. Definição do “Solo Criado” 2.2.1. A possibilidade jurídica do Solo criado e sua constituição através de um direito de superfície CAPITULO V - DIREITO DE SUPERIFICIE NA CODIFICAÇÃO BRASILEIRA 1. O Código Civil de 1916 1.1. O principio de acessão e superficies solo cedit 1.2. O direito de superficie e figuras jurídicas afins 1.2.1. O direito de superficie e a enfiteuse 1.2.2. O derecho de superficie e a propiedad horizontal 1.3. A derrogação do principio de acessão. A possibilidade jurídica de constituição do direito de superfície previsto no Estatuto da Cidade e a concessão de uso da superficie 2. O Código Civil de 2002 2.1. O principio de acessão e superficies solo cedit 2.2. O derecho de superficie no Código Civil de 2002 2.2.1. A propriedade horizontal e o direito de sobrelevação CAPITULO VI ELEMENTOS DO DIREITO DE SUPERFICIE I. Elementos pessoais 1. O concedente e o superficiario 2. Analogia com outros institutos jurídicos 2.1. Compropriedad e propriedade horizontal 2.2. Enfiteuse 2.3. Usufruto 2.4. Imóvel hipotecado II. Elementos reais 1. O solo e a edificação 2. O derecho de subsuperficie III. Elementos formais 1. A inscrição constitutiva e o numerus clausus 2. Elementos formais do direito de superfície CAPITULO VII - MODOS DE CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DE SUPERFICIE I. Modos de constituição do direito de superfície II. Objetos do direito de superficie III. Direitos e obrigações da relação superficiária: seus efeitos 1. Direitos do superficiario. Faculdade de conclusão de uma construção em solo alheio, de disposição, de constituir servidões e hipotecas 2. Obrigações do superficiario. Realizar a construção segundo o pactuado, pagar o canon superficiario, edificar no prazo determinado 3. Direitos y obrigações do concedente. 4. Os derechos de preempção e retroventa IV. Modos de extinção do direito de superficie. Os efeitos da extinção 1. Formas de extinção do direito de superficiario 1.1. Transcurso do prazo 1.2. Por não realizar a obra no prazo determinado 1.3. Renúncia e Abandono pelo superficiario 1.4. Desapropriação 1.5. Reunião de direitos e mútuo dissenso 1.6. Incumprimento e condição resolutiva 1.7. Destruição da edificação 2. Efeitos da extinção do direito de superficie CAPITULO VIII - CONCLUSÕES BIBLIOGRAFIA INDICE
Direitos
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