Notícia n. 5333 - Desapropriação amigável. Requisitos registrários. Ementa. Registro de imóveis. Desapropriação amigável. Ausência de atendimento dos requisitos registrários. Orientação pacificada de que não se os dispensam a pretexto de se tratar de forma de aquisição originária. Sentença mantida. Recurso desprovido (Apelação Cível n° 47-6/6, Soroca
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
956
Date
2003Período
Dezembro
Description
Desapropriação amigável. Requisitos registrários. - Ementa. Registro de imóveis. Desapropriação amigável. Ausência de atendimento dos requisitos registrários. Orientação pacificada de que não se os dispensam a pretexto de se tratar de forma de aquisição originária. Sentença mantida. Recurso desprovido (Apelação Cível n 51-6/4, Sorocaba, DOE 25/11/2003).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5333
Idioma
pt_BR