Notícia n. 8265 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2005 / Nº 2156 - 18/11/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2156
Date
2005Período
Novembro
Description
CORREIO BRASILIENSE – 6/11/2005 Riscos no caminho do aluguel Habitação. Problemas com fiadores profissionais levam imobiliárias a aumentar cuidados para aceitar candidatos. Locadores têm alternativas como seguro-fiança, depósito-caução e títulos de capitalização. Breno Lobato Da equipe do Correio - Quem está se mudando para Brasília e procura um imóvel para alugar deve tomar bastante cuidado. Fiadores profissionais já causaram muita dor de cabeça a consumidores desprevenidos. Segundo o Sindicato das Empresas Imobiliárias do Distrito Federal (Secovi-DF), o sistema de fiador é a garantia preferida pelos proprietários que oferecem imóveis para locação. Dos contratos firmados, 80% adotam a prática, enquanto o depósito-caução corresponde a 13% e o seguro-fiança é empregado em apenas 7%. Outra forma de garantia é o título de capitalização, ainda pouco utilizado. Muitas pessoas chegam ao Distrito Federal sem ter um fiador para firmar o contrato de locação. Por falta de dinheiro ou desconhecimento de outras alternativas de garantia, acabam recorrendo aos chamados fiadores profissionais. Mediante o pagamento de uma taxa, eles fornecem documentos e comprovantes de renda para garantir o fechamento do contrato. Apesar de não ser crime, o procedimento é altamente suscetível a fraudes. O próprio inquilino pode ser processado por estelionato e falsidade ideológica, caso seja comprovada sua cumplicidade em irregularidades. Ovídio Maia, diretor da Ovídio Maia Imóveis, aponta dois tipos de fiador profissional: “existe o estelionatário que adultera documentos e depois some. O outro é alguém endividado que se oferece como fiador. Quando você vai atrás da garantia, descobre que ele já não tem nada”. Ele explica que o segredo de uma locação segura está na triagem dos candidatos, prática pouco adotada entre os locadores particulares. O diretor da Buriti Empreendimentos Imobiliários, Robson Moll, lembra que até o início deste ano era comum encontrar nos jornais anúncios de pessoas se oferecendo como fiadores. “Hoje, a atividade está mais camuflada, mas ainda existe”, afirma. Ele conta que a Buriti já foi vítima de fiadores profissionais. “A pessoa alugou um apartamento na 103 Sul e desapareceu antes do despejo, deixando seis meses de aluguel atrasados. Descobrimos que os dados do fiador eram falsos”, conta. Alternativas Fiador profissional é uma verdadeira arapuca”, diz o presidente do Secovi-DF, Miguel Setembrino. Há mais de um ano ele vem alertando as imobiliárias sobre os perigos desse serviço e garante que agora as empresas do setor estão mais precavidas. “Mas o locador particular ainda está mais sujeito a ter esse problema por não ter a experiência de um corretor”, pondera. Setembrino diz que o mercado imobiliário é flexível e que as empresas não têm preferência por uma garantia, trabalhando com a que for melhor para proprietário e inquilino. O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (Creci 8ª Região/DF), Luiz Carlos Attié, também condena a figura do fiador profissional. “É um perigo muito grande para o inquilino, proprietário e imobiliária”. Ele recomenda que o candidato a inquilino que não consegue fiador faça um seguro-fiança ou um título de capitalização, que pode ser resgatado com rendimento no final do contrato. “Vale a pena. São mais caros por serem pouco utilizados. Mas são uma boa garantia e o inquilino não fica dependendo de ninguém”, explica. A servidora pública Shângely Souza, de 31 anos, chegou a Brasília há dois anos, vinda de Uberlândia (MG). Depois de morar em dois imóveis alugados de particulares sem a necessidade de fiador, ela não teve a mesma sorte na última mudança. Como não conhece fiadores no DF, recorreu a uma imobiliária que lhe propôs a locação garantida com seguro-fiança. A servidora contou com o auxílio de um corretor de sua confiança e afirma estar segura de ter feito bom negócio. “Não ficou tão caro como eu imaginava e a seguradora ainda propôs parcelamento em quatro vezes”, afirma. Pesquisa Apesar da predominância dos contratos de aluguel envolvendo fiadores, Attié acredita que a prática tende a cair em desuso. “Ninguém gosta de ser fiador. Por isso, incentivamos a adoção de outras garantias para mudar o conceito do mercado”, afirma. Ele explica que o sistema de fiador ainda se justifica devido à morosidade da Justiça, que costuma levar pelo menos oito meses para definir o despejo do inquilino. Dessa forma, garantias como o depósito-caução não costumam ser aceitas pelos proprietários, já que não cobrem as dívidas do locatário, que se acumulam até o despejo. Especialistas recomendam uma pesquisa sobre o candidato a fiador para saber se ele tem cheques devolvidos na praça, protestos ou ações de execução na Justiça. É importante verificar quantas vezes o nome do candidato foi consultado pelas imobiliárias nos últimos meses. Eles alertam que, se o número for alto, pode se tratar de um fiador mal intencionado, que vende sua fiança a vários locatários durante curto período e depois desaparece. Outro fato que merece desconfiança é quando o candidato aparece com a documentação completa, não reclama de nenhuma condição e não discute contratos ou valores. O proprietário deve desconfiar do fiador que não possuir vínculo profissional, afetivo ou familiar com o futuro inquilino. No caso de suspeita, deve providenciar, por conta própria, a certidão atualizada do registro do imóvel que será dado como garantia pelo fiador. Escrituras lavradas muito recentemente também merecem desconfiança, pois é comum o fiador profissional comprar um imóvel e revendê-lo antes do ajuizamento de qualquer ação de cobrança ou execução. Novo sistema de consulta As imobiliárias do Distrito Federal têm à disposição uma nova ferramenta para dar mais segurança às transações de compra e venda e locação. o Imobcred, software de consulta cadastral disponível pela Internet, verifica em segundos os registros dos interessados em negociações imobiliárias, bastando informar o CPF. Sua base de informações congrega bancos de dados nacionais como Serasa, Equifax e Banco Central. Desenvolvido e lançado experimentalmente há três meses em Curitiba a pedido do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), o Imobcred deverá beneficiar os cerca de 10 mil corretores imobiliários do DF e seus clientes. As consultas sobre compra e venda custam em torno de R$ 32 e as de locação até R$ 22. O boleto para o pagamento é gerado pelo próprio computador e pode ser quitado em agências bancárias e lotéricas. Cartórios O sistema permite a troca de informações cadastrais entre imobiliárias, corretores de imóveis, administradoras de condomínio, construtoras, fornecedores de materiais e seus clientes. O próximo passo é reunir a base de dados dos cartórios, meta que deve ser alcançada até o primeiro semestre de 2006, como informa Francisco Pesserl, sócio da Imobcred. Enquanto as informações cartoriais não estão disponíveis on-line, o usuário pode solicitar as certidões que necessitar no link Cartório 24 horas, disponível no site, que receberá em até três dias via Sedex. Segundo a agente local Rose Marie da Hora, responsável pela implantação do Imobcred no DF, o programa permitirá o trabalho de negativação e de cobrança dos inadimplentes. “Estamos entrando no mercado com calma, pois é um benefício que veio para ficar”, explica. No Paraná, o software já está fazendo sucesso. “Ele simplifica a busca pelas informações que estão no primeiro plano dos investimentos”, afirma Carlos Paulino, diretor da Imobiliária Ideal, de Curitiba. Para aderir ao Imobcred, a empresa ou corretor interessado deve acessar o site www.imobcred.com.br e fornecer seus dados. O pedido será analisado pela central, que entrará em contato posteriormente. A taxa de adesão é de R$ 120. (BL) (Correio Braziliense/DF, seção Economia, 6/11/2005, p.20).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8265
Idioma
pt_BR