Notícia n. 8257 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2005 / Nº 2151 - 11/11/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2151
Date
2005Período
Novembro
Description
Retificação de Registro Imobiliário e Georreferenciamento (com as novas regras do georreferenciamento implantadas pelo Decreto nº 5.570/2005) - Prof. Eduardo Augusto - Diretor de Assuntos Agrários do IRIB e Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP Data: 25 de novembro de 2005 – sexta-feira Horário: das 8h30 às 17h30 Local: Universidade Anhembi Morumbi (campus em São Paulo-SP a ser definido) Informações: Fone: (11) 3847-3198 - www.anhembi.br/aprimoramentoprofissional Investimento: R$ 350,00 R$ 315,00 – Alunos e Ex-Alunos da Universidade R$ 250,00 – Associados do IRIB Objetivo Um curso prático para o dia-a-dia do profissional envolvido na questão da Retificação de Registro e Georreferenciamento. Com o advento das leis 10.267/2001 e 10.931/2004, que efetuaram importantes alterações na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), o sistema registral imobiliário brasileiro sofreu importantes mudanças com o intuito de agilizar os procedimentos de correção de falhas e propiciar a necessária segurança jurídica que o sistema requer. Se todos os atores envolvidos no processo souberem bem desempenhar seu papel, os objetivos serão prontamente alcançados e todos sairão ganhando, em especial a comunidade, que terá seu direito de propriedade garantido pelo Registro Imobiliário, commais eficiência. Professor Dr. Eduardo Augusto - Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP e Diretor de Assuntos Agrários do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil- IRIB. Docente do Curso de Especialização em Direito Registral Imobiliário na Universidade de Santa Cruz do Sul e do Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral da BB&G Sociedade de Ensino. Especialista em direito registral pela Universidade Ramon Llul, em Barcelona (Espanha) e pós-graduando em Direito Registral Imobiliário pela PUC-MG. Programa 8h Credenciamento 8h30 às 10h20 MÓDULO I – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO 1 - Retificação de registro e a inovação legislativa; 2 - A pretensão pela retificação de registro: . legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido; 3 - O princípio da instância e o erro evidente; 4 - As espécies de procedimento: . De ofício; . Simples requerimento; . Procedimento sumário: unilateral com supervisão registral; . Procedimento ordinário: bilateral-confrontantes; . Procedimento judicial; 5 - As hipóteses de retificação de ofício; 6 - As hipóteses de retificação mediante simples requerimento; 7 - As hipóteses de retificação pelo procedimento sumário; 8 - As hipóteses de retificação pelo procedimento ordinário. 10h20 às 10h40 Intervalo (coffe-break) 10h40 às 12h MÓDULO II – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO 9 - A notificação; 10 - Confrontantes: Conceito e abrangência de acordo com a lei; 11 - A participação ou não da Municipalidade no procedimento; 12 - A produção de provas- diligências- limites legais; 13 - Impugnação; 14 - A oportuna audiência de conciliação; 15 - O princípio da documentação das provas e dos atos praticados; 16 - Hipótese em que a retificação é dispensada (e não proibida); 17 - A responsabilidade pelos dados inseridos no procedimento; 18 - A qualificação registral (decisão fundamentada do feito); 19 - A constatação futura de erros ou falsidades; 20 - A nulidade do registro retificado; 21 - O abrandamento do princípio da especialidade nos títulos. 12h às 13h Almoço (por conta do participante) 13h às 15h MÓDULO III – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO 22 – Estudos de Caso e Debates 15h às 15h30 Intervalo (coffe-break) 15h30 às 17h30 MÓDULO IV – GEORREFERENCIAMENTO 1 - A legislação do georreferenciamento; 2 - Hipóteses de incidência; 3 - O problema dos prazos carenciais; 4 - A gratuidade dos trabalhos técnicos; 5 - A necessidade flexibilização da legislação do georreferenciamento; 6 - As novas regras determinadas pelo Decreto nº 5.570/2005. 17h30 Término do Curso e Entrega de Certificados Obs.: o curso não abrangerá assuntos relativos a condomínios edilícios ou a projetos de loteamentos. Pré-Requisito Profissionais do Direito, profissionais de Agrimensura e demais interessados que atuem, direta ou indiretamente, com o registro público imobiliário, nas seguintes áreas: - dirigentes do processo: juízes, promotores, registradores imobiliários e seus escreventes; - assessoria jurídica: advogados, tabeliães e seus escreventes; - assessoria técnica: corretores de imóveis e assessoria imobiliária; - levantamento técnico: engenheiros e técnicos em agrimensura e áreas afins. Realização: Universidade Anhembi Morumbi AMY Cursos Ltda. Apoio: Irib TopoEVN
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8257
Idioma
pt_BR