Notícia n. 5324 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2003 / Nº 956 - 17/12/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
956
Date
2003Período
Dezembro
Description
Desapropriação amigável. Requisitos registrários. - Ementa. Registro de imóveis. Desapropriação amigável. Ausência de atendimento dos requisitos registrários. Orientação pacificada de que não se os dispensam a pretexto de se tratar de forma de aquisição originária. Sentença mantida. Recurso desprovido (Apelação Cível n° 36-6/6, Sorocaba, DOE 1/12/2003).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5324
Idioma
pt_BR