Notícia n. 8168 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2005 / Nº 2098 - 18/10/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2098
Date
2005Período
Outubro
Description
Febranor – cobrança de contribuições é compulsória? - Vários registradores imobiliários receberam boletos bancários de contribuições sindicais devidas à Federação Brasileira dos Notários e Registradores – Febranor, que consta ter sede em Brasília, DF. Muitos não têm conhecimento da fundação de tal entidade e se dizem perplexos com a notícia da existência da associação dada por meio de uma cobrança bancária. A representação sindical é um importante instrumento de defesa dos interesses de categorias profissionais, desde que haja legitimidade e efetiva representatividade. O Irib estará encarregando os Consultores Jurídicos do Instituto a realização de parecer sobre a facultatividade ou compulsoriedade da contribuição solicitada, publicando aqui a íntegra do parecer para orientação dos registradores imobiliários brasileiros. Além disso, estará solicitando a tal entidade informações sobre a constituição, objetivos sociais, cópia de estatutos e informações úteis à categoria, divulgando aqui mesmo tais informações. No mais, informamos que para no Estado de São Paulo existe o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado, entidade que, por seu presidente, Dr. Cláudio Marçal Freire, estará em breve fazendo um comunicado oficial acerca de tais cobranças. Segundo o Dr. Cláudio Marçal, as contribuições são facultativas e visa colaborar com o aperfeiçoamento do sistema representativo-sindical. O comunicado oficial do SiNoReg igualmente será publicado.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8168
Idioma
pt_BR