Notícia n. 5315 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2003 / Nº 956 - 17/12/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
956
Date
2003Período
Dezembro
Description
Formal de partilha. Princípio da continuidade. - Ementa. Registro de imóveis. Dúvida julgada procedente. Pretendido registro de formal de partilha. Princípio da continuidade. Necessidade de averbação. Discrepâncias entre os assentamentos tabulares e os títulos apresentados. Registro inviável. Decisão mantida (Apelação Cível n° 86-6/3, Praia Grande, DOE 10/12/2003).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5315
Idioma
pt_BR