Notícia n. 8111 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2005 / Nº 2062 - 04/10/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2062
Date
2005Período
Outubro
Description
Parcelamento do solo urbano - regularização. Planta AU - averbação. Novo levantamento pericial - cientificação dos confrontantes - dispensa. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. A planta que se pretende averbar refere-se à reprodução de levantamento aerofotogramétrico, que se ajustou ao desenho tabular, conforme atestou o Registrador. 2. Inexiste riscos para a esfera de interesses de terceiros, dispensando-se a cientificação dos confrontantes e novo levantamento pericial. Pedido procedente. (Processo nº 000.05.080954-7, São Paulo, julgado em 09/09/2005, publicado no D.O.E. em 21/09/2005). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8111
Idioma
pt_BR