Notícia n. 8101 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2005 / Nº 2059 - 03/10/2005
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2059
Date
2005Período
Outubro
Description
Universidade Notarial Argentina Fundação do Colégio Notarial da Província de Buenos Aires Instituto de Aperfeiçoamento Profissional Seminário sobre Disposições e estipulações para a própria incapacidade. Registro de Atos de Autoproteção. - Dia 28 de outubro de 2005 Tema: I) Análise da problemática que nos convoca. Alcance da incumbência notarial. • Enfoque jurídico e bioético : incapacidade, incompetência e inabilidade. Artigos 900 e 140 do Código Civil. • Incidência dos avanços tecnológicos na prolongação da vida. Qualidade. • A capacidade como variável. • Direitos que auxiliam pessoas perante a possibilidade de sua própria inabilidade. • Denominação . VIII Jornadas Notariais Ibero-americanas. • Bem juridicamente protegido, princípios fundantes do direito de autoproteção . Sujeito que exerce esse direito. • Alcance do Direito de Autoproteção no auxílio da pessoa e/ou de seu patrimônio. Natureza jurídica deste direito: a vontade unilateral como fonte de direitos. II) Normativa vigente. • Postura impeditiva . A análise na legislação vigente: Código Civil e Código Processual Civil. A avaliação. Postura paternalista do Estado. Insuficiência do art. 152 bis do Código Civil. • O justo. O respeito da dignidade do homem. O direito à vida. A autonomia da vontade . O direito de propriedade . • O desconhecimento do caráter de pessoa no incapaz. • Recorrência a negócios indiretos . O fideicomisso e a relação jurídica subjacente. O uso de poderes. • Correta interpretação harmônica normativa conforme as necessidades atuais da comunidade: Constituição Nacional, Tratados sobre direitos humanos, Normas do Código Civil e do Código de Comércio, Leis especiais. Jurisprudência . • Antecedentes estrangeiros . Legislação nos Estados Unidos da América, na Inglaterra, no Japão, na Província de Quebec (Canadá), na Alemanha, nas Comunidades espanholas: referência à legislação forense. Especial desenvolvimento da nova legislação espanhola e italiana. III) Conteúdo do Direito de Autoproteção. • Distinção entre conteúdo e forma . Disposições e estipulações. Incumbência notarial. Vantagens da escritura pública. Necessidade da presença interdisciplinar. Referência às previsões que podem ser adotadas. IV) O direito de Autoproteção e seu registro. A regulamentação no Colégio Notarial da Província de Buenos Aires: Documentos que recebe. Docentes: Luis LLORENS e Nelly TAIANA de BRANDI Diretora: Zulma A. DODDA Sede e Horário: sede da U.N.A. em Guido 1841, no dia 28 de outubro (sexta-feira), das 9:00h às 13:00 horas. Taxa: $ 60 (sessenta pesos) Informações e Inscrições: Em Guido 1841, T.E. e fax 4804-7743, Capital Federal ou na sede La Plata, Av. 51 Nº. 435, T.E. e fax 421-0552/ 421-9283, e-mail [email protected] . Solicitamos formalizar Pré-inscrição por Fax ou E-mail, juntamente com o formulário preenchido que consta em anexo. Cumprindo com os respectivos requisitos, os inscritos receberão certificados de presença e serão incluídos no Registro de Antecedentes Acadêmicos Vagas Limitadas! Universidade Notarial Argentina Fundação do Colégio Notarial da Província de Buenos Aires Instituto de Aperfeiçoamento Profissional Seminário sobre Disposições e Estipulações para a própria Incapacidade. Registro de Atos de Autoproteção. Buenos Aires, 28 de outubro de 2005 NOME E SOBRENOME: DOCUMENTO (Tipo e Número): TÍTULO PROFISSIONAL: CORREIO ELETRÔNICO: ENDEREÇO: TEL.: CIDADE: CEP: PROVÍNCIA. SOLICITO MINHA PRÉ-INSCRIÇÃO E ME COMPROMETO A CONCRETIZÁ-LA MEDIANTE O PAGAMENTO DA TAXA NO PRIMEIRO DIA DO EVENTO. Notários da Província de Buenos Aires: Para fins de sua inclusão no Registro de Antecedentes Acadêmicos completar: N° da cédula de identidade: N° Registro:Delegação: Distrito: Assinatura solicitante As pré-inscrições serão formalizadas por meio do envio da presente ficha a: Universidade Notarial Argentina, a qualquer um dos seguintes números de fax: (011) 4804-7743 - (0221) 421-9283 ou por e-mail [email protected]
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
8101
Idioma
pt_BR